Termos de Uso
Em vigor desde 29 de setembro de 2026.
Estes termos regem o uso da plataforma fornecida pela Egas Digital Solutions(“Sympod”), CNPJ 09.288.132/0001-35. O uso da plataforma implica concordância com eles.
1. Objeto
A Sympod licencia o uso de um software de atendimento e automação de conversas que opera sobre o WhatsApp Business Platform. Havendo contrato comercial assinado entre as partes, ele prevalece sobre estes termos naquilo em que dispuser de forma diversa.
2. Quem pode contratar
A contratação é destinada a pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por quem tenha poderes para isso. A conta WhatsApp Business e o número de telefone utilizados permanecem de titularidade da empresa contratante.
3. Contas e acesso
Cada pessoa da equipe usa credenciais individuais e é responsável por mantê-las em sigilo. A empresa contratante é responsável por conceder e revogar acessos, e responde pelos atos praticados por seus usuários na plataforma.
4. Uso aceitável
O uso da plataforma deve observar a legislação brasileira e as políticas da Meta aplicáveis ao WhatsApp Business Platform. É vedado, entre outras condutas, o envio de mensagens não solicitadas em massa, o desrespeito a pedidos de não receber mensagens, a comunicação enganosa ou fraudulenta e o uso para conteúdo ilícito. O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, além das medidas que a própria Meta aplicar ao número.
5. Disponibilidade e suporte
A Sympod empenha-se em manter a plataforma disponível e presta suporte pelos canais informados ao cliente. A plataforma depende de serviços de terceiros, inclusive da infraestrutura da Meta, cujas indisponibilidades estão fora do controle da Sympod. Janelas de manutenção programada são comunicadas com antecedência sempre que possível.
6. Preços e pagamento
Valores, forma de pagamento e vigência são os definidos na proposta ou contrato firmado com a empresa contratante. Custos cobrados diretamente pela Meta pelo uso da API são de responsabilidade da contratante, salvo disposição em contrário no contrato.
7. Propriedade intelectual
O software, a marca e os materiais da Sympod permanecem de sua propriedade. O conteúdo das conversas, os contatos e os dados cadastrados pela empresa contratante são dela, e lhe são disponibilizados para exportação durante a vigência do contrato.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes termos.
9. Limitação de responsabilidade
A Sympod não responde por danos decorrentes do uso da plataforma em desacordo com estes termos, por indisponibilidade de serviços de terceiros ou por decisões de negócio tomadas pela contratante a partir das informações exibidas. Nenhuma disposição afasta responsabilidades que a lei considere inafastáveis.
10. Vigência e encerramento
O acesso vigora enquanto durar o contrato. Encerrado ele, a contratante pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo informado, após o qual eles são eliminados conforme a Política de Privacidade.
11. Lei aplicável e contato
Aplica-se a lei brasileira, eleito o foro do domicílio da Sympod, salvo regra legal que determine outro. Contato: [email protected].